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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
11ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0009377-89.2011.8.16.0033

Recurso: 0009377-89.2011.8.16.0033 Ap
Classe Processual: Apelação Cível
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Apelante(s): TERESA LOPES
VALDEMIRO ANTONIO KUSS
JOAO ODIR PEREIRA
MIGUEL RIBEIRO MACIEL
LEONI KUSS
NAIR KUSS RIBAS
MARIA DE LOURDES KUSS
JANETE MACIEL
Apelado(s): ESPOLIO DE SEBASTIAO KUSS

DECISÃO MONOCRÁTICA
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO
DE ARROLAMENTO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO –
RECURSO DOS AUTORES – PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA INDEFERIDO – DETERMINAÇÃO DE
RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL – INÉRCIA
DOS APELANTES – DESERÇÃO CONFIGURADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Vistos, etc.
1. Trata-se de recurso de apelação cível em que são apelantes Janete Maciel, João
Odir Pereira, Leoni Kuss, Maria de Lourdes Kuss, Miguel Ribeiro Maciel,
Nair Kuss Ribas, Teresa Lopes e Valdemiro Antonio Kuss e apelado o Espólio
de Sebastião Kuss, proveniente dos autos de ação de inventário pelo rito de
arrolamento em trâmite perante o Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Pinhais
da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Insurgem-se os apelantes contra a sentença que extinguiu a ação de inventário, sem
resolução do mérito (mov. 560.1).
Janete Maciele outros recorreram (mov. 563.1) requerendo, inicialmente, a
concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob argumento de que
não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo a seu
sustento, deixando de proceder o preparo. No mérito, pretendem a anulação da
sentença, para que seja determinado o prosseguimento do feito e intimação das
partes para dar andamento ao processo.
O Magistrado manteve a sentença por seus próprios fundamentos (mov. 566.1).
Foi determinada a complementação documental para a análise do pedido de
gratuidade da justiça aos apelantes (mov. 8.1-TJ).
Intimados (mov. 11-TJ), deixaram transcorrer o prazo para manifestação (movs. 13
a 20-TJ).
Indeferida a gratuidade da justiça e determinado a comprovação do preparo, sob
pena de deserção (mov. 22.1-TJ), intimados os apelantes (mov. 24-TJ), deixaram
transcorrer in albis o prazo para manifestação (movs. 25 a 32-TJ).
Decido.
2. Os autos comportam exame na forma o artigo 932, inciso III, do Código de
Processo Civil, se sujeitando a decisão monocrática
O artigo 1.007, da lei processual civil prevê, que: “No ato de interposição do
recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o
respectivo, preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.
Constata-se que os apelantes, mesmo intimados, deixaram de atender aos comandos
judiciais para comprovação da hipossuficiência financeira e, posteriormente, para o
recolhimento do preparo recursal.
Registre-se que os apelantes foram advertidos sobre a necessidade do recolhimento
do preparo no prazo estabelecido, sob pena de reconhecer-se o recurso deserto.
Portanto, não sanada a irregularidade, o recurso é deserto e, assim, manifestamente
inadmissível o seu conhecimento, por ausência de um dos requisitos extrínsecos de
admissibilidade, previsto no art. 1.007, do Código de Processo Civil.
De todo o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de
Processo Civil, não conheço do recurso de apelação cível interposto por Janete
Maciel, João Odir Pereira, Leoni Kuss, Maria de Lourdes Kuss, Miguel Ribeiro
Maciel, Nair Kuss Ribas, Teresa Lopes e Valdemiro Antonio Kuss, eis que
manifestamente inadmissível, posto que deserto.
Intimem-se.
Oportunamente, ao arquivo.
Curitiba, 06 de agosto de 2026.

Desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra
Magistrado